CLDF

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Emenda ao projeto nº 1.982/2021, que “Estabelece diretrizes para a instituição do “Programa: Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência” no âmbito do Distrito Federal.”

Aditem-se os seguintes artigos 6º e 7º e renumere-se o seguinte:

Art 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art 7° O Poder Executivo editará normas e procedimentos para o cumprimento desta Lei.

JUSTIFICAÇÃO

Os projetos de lei que criam despesas carecem de previsão orçamentária para garantir a sua aprovação e execução posterior. Nas metas e prioridades definidas para o Orçamento de 2022, não há previsão orçamentária para isso. Além de estabelecer diretrizes, torna-se necessário a previsão de dotações orçamentárias próprias e suplementadas caso seja necessário. Isso deve fazer parte do orçamento para 2022.

Além disso, a regulamentação da legislação pelo executivo, definirá no âmbito de qual das secretarias o Programa: Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência será criado e gerido para alcançar os objetivos propostos. 

Esses dois artigos trazem maior segurança para a sua aprovação e execução. 

Sala das Sessões, em

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

emenda  modificativa

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Emenda ao projeto de resolução 68 de 2021 que “Altera a Resolução nº 34/1991, que “institui a Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (...)”, e dá outras providências.”

Dê-se ao art. 2º, incisos I e IX, art. 3º, inciso II, e art. 4º do Projeto de Resolução a seguinte nova redação:

“Art. 2º (...)

I - Ficam incluídos no art. 1º, III, da Resolução nº 34, de 1991 o seguinte item e respectivos subitens:

9 – Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica – ASSEGE;

9.1 – Núcleo de Projetos Estratégicos;

9.2 – Núcleo de Planejamento e Controle;

9.3 – Núcleo de Melhoria de Processos;

9.4 – Núcleo de Inovações de Gestão Pública.”

(...)

“IX – Ficam incluídos os arts. 8º-A, 8º-B, 8º-C e 8º-D na Resolução nº 34, de 1991, com a seguinte redação:

(...)

Art. 8º-C. Ao Núcleo de Melhoria de Processos compete:

I –             Implantar a Gestão por Processos na CLDF;

II – definir e manter atualizada a metodologia de gestão de processos organizacionais da CLDF, em conformidade com o Planejamento Estratégico Institucional;

III – elaborar e atualizar manuais e regulamentos relativos à metodologia de gestão de processos;

IV – racionalizar processos, atividades e tarefas, em parceria com a Coordenadoria de Modernização e Informática e demais setores da CLDF, com vistas ao aumento da eficiência e da eficácia organizacional;

V – definir indicadores de desempenho, acompanhar e avaliar a melhoria dos processos organizacionais da CLDF;

VI – demonstrar, por iniciativa ou quando solicitado, o andamento dos trabalhos de melhoria dos processos organizacionais da CLDF;

VII – promover, por iniciativa própria ou quando solicitado, estudos sobre temas afetos às suas competências;

IX – atuar como consultoria junto às unidades organizacionais da CLDF, colaborando para a concretização de suas ações e metas relacionadas às melhorias de seus processos de trabalho, utilizando métodos, técnicas e instrumentos organizacionais adequados.

Art. 8º-D. Ao Núcleo de Inovações de Gestão Pública compete:

I –             promover a participação popular na construção de soluções de inovação voltadas ao interesse público;

II –           fomentar a participação direta da população, das entidades da sociedade civil organizada, das universidades, órgãos públicos e demais interessados no âmbito do Distrito Federal nas ações de fiscalização de governo e no processo legislativo distrital;

III –         propiciar a interação entre os especialistas da Câmara Legislativa e o público definido no inciso II;

IV –       apoiar o desenvolvimento de inovações em serviços e politicas publicas no Distrito Federal;

V –         fomentar a inovação da governança legislativa e da gestão estratégica na CLDF, bem como dos processos pertinentes à administração pública distrital;

VI –       promover a disponibilização de “dados legislativos abertos”;

VII –     realizar eventos para a geração de ideias e de soluções inovadoras;

VIII –   disseminar a cultura para a inovação na CLDF;

IX –       propor e disseminar metodologias e técnicas para a resolução de problemas.”

(...)

Art. 3º (...)

(...)

II – Ficam incluídos os artigos 68-A, 68-B, 68-C e 68-D, com a seguinte redação:

(...)

68-C – Ao Chefe do Núcleo de Melhoria de Processos compete: 

I – apoiar o chefe da Assessoria, junto à Mesa Diretora, no processo de priorização dos processos organizacionais a serem melhorados;

II – envolver os gestores na definição e na execução das melhorias dos processos organizacionais priorizados;

III – fornecer, por iniciativa o quando solicitado, informações executivas pertinentes à competência do núcleo relevantes à tomada de decisões por gestores e parlamentares;

IV – realizar a constante melhoria dos processos internos do núcleo;

V – garantir no âmbito do núcleo a adequada integração com as demais unidades da ASSEGE.

68-D – Ao Chefe do Núcleo de Inovações de Gestão Pública compete: 

I – dinamizar, juntamente com a equipe, o funcionamento do núcleo;

II – manter permanente intercâmbio com o Labhinova da CLDF; com o setor acadêmico; com redes de inovação no setor público das diversas esferas de governo e poderes do Estado; com o setor privado; e com a sociedade civil, diretamente ou através de organizações não governamentais, associações ou organismos multilaterais;

III – propor parcerias internas e externas à CLDF, com vistas a impulsionar o processo de inovação da gestão interno, facilitar a troca de experiências e aproveitar as sinergias assim criadas;

IV – promover a constante inovação dos processos internos da CLDF, através de propostas de processos de planejamento estratégico e da integração com a Coordenadoria de Modernização e Informática, o Labhinova e os demais núcleos da ASSEGE;

V – fornecer, por iniciativa ou quando solicitado, informações executivas pertinentes às competências do núcleo.”

Art. 4º Ficam revogados os artigos 15, 17, 22, 22-A, 22-B, 35, 36, 37, 71-A, 77, 96, 97 e 98 da Resolução nº 34, de 1991.”

JUSTIFICAÇÃO

Atualmente a CLDF realiza o seu planejamento institucional de caráter estratégico, tático e operacional por meio de diferentes unidades administrativas. Há na estrutura da CLDF unidades como a CPEO (Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária), o COPEI (Comitê de Planejamento Estratégico Institucional) e também um conjunto de normas e regulamentações sobrepostas, com a definição de competências e procedimentos fragmentados.

Essa pulverização de esforços organizacionais e de estruturas tem produzido um planejamento institucional disperso, desconectado do nível operacional, realizado de forma limitada e sem o alcance de objetivos e metas de caráter estratégico. 

O Projeto de Resolução, em sua redação original, mantém duas estruturas paralelas de planejamento para a CLDF, com competências que se sobrepõem: a nova Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica – ASSEGE, e a já existente Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária. A presente proposta visa eliminar essa duplicidade aproveitando os recursos humanos e orçamentários assim liberados, para fortalecer a nova Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica – ASSEGE, com dois núcleos que são de fundamental importância para o fortalecimento da Gestão Legislativa: um núcleo de melhoria de processos e um de inovação da gestão. Por último, a presente emenda faz uma alteração de técnica legislativa, trocando o comando de repristinação dos artigos originais.

De fato, hoje, ao separar de forma estanque, o planejamento estratégico do planejamento tático-operacional, cria-se a dificuldade adicional de alinhamento e coesão entre eles, tornando o planejamento, no melhor dos casos, um documento de intenções sem efeito prático sobre a eficácia, eficiência e efetividade da gestão legislativa. 

Por essa razão, propomos a concentração das ações de planejamento na Assessoria de Governança Legislativa e Gestão. Note-se que tal proposta é feita sem aumento de despesa por significar apenas um remanejamento de competências  e transferência de cargos já existentes – que, aliás, condiz com o remanejamento de pessoal efetivo que já consta da proposta original. 

Desta forma, acreditamos que a nova estrutura aqui proposta permite um planejamento institucional de caráter mais estratégico para a CLDF, fazendo com que os recursos do orçamento da Casa possam ser melhor aproveitados, e os resultados e as metas formuladas possam ser mensurados e apresentados de forma transparente à população do Distrito Federal.

Sala de Sessões, em .

Deputado Leandro GRass

Rede Sustentabilidade 

Ao: Gab. Dep. Reginaldo Sardinha

Assunto: Reservar data na Agenda Geral de Eventos

Senhor(a) Deputado(a), 

Anexar um DESPACHO do Cerimonial com ''Data reservada na agenda geral de eventos'',  em seguida à Seleg para protocolar e incluir no expediente para  leitura.

Atenciosamente,

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Brasília-DF, 22 de junho de 2021 

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Manifesta votos de louvor ao Terceiro-Sargento QPPMC Maurício Alves da Silva, matrícula 73.128/5 do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento e dedicação demonstrados durante a ação que resultou no resgate de oito cães usados para caça, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que, manifesta votos de louvor ao Terceiro-Sargento QPPMC Maurício Alves da Silva, matrícula 73.128/5 do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento e dedicação demonstrados durante a ação que resultou no resgate de oito cães usados para caça, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear o Terceiro-Sargento QPPMC Maurício Alves da Silva, matrícula 73.128/5 do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento e dedicação demonstrados durante a ação que resultou no resgate de oito cães usados para caça, restando claro todo o profissionalismo, compaixão e respeito à vida que fazem parte de sua profissão.

Em 31 de janeiro de 2021, os Policiais Militares do Distrito Federal do Batalhão de Polícia Ambiental, durante ponto de bloqueio próximo à Rajadinha, visualizaram um veículo Fiat Strada com dois ocupantes vestindo roupas típicas de caçadores, que ficaram bastante nervosos quando perceberam a barreira policial. 

Diante da fundada suspeita, foi feita a abordagem, e na revista veicular foi encontrado um filhote de javali recém-abatido, além de oitos cães de caça na caçamba aparentando estar em situação de maus-tratos

As corporações militares são formadas por pessoas de bem, cidadãos dignos de respeito e merecem enaltecimento diário. Não podemos abnegar o reconhecimento e valorização ao profissional que por meio desta moção é homenageado.

Oportuno ressaltar que se trata de profissional qualificado, cujo trabalho é de qualidade notória e coaduna com a eficiência que se espera de um servidor público. Além das características personalíssimas de seres humanos que empregam, perenemente, sua devoção, dedicação, perseverança e a capacidade profissional em prol da coletividade e dos animais.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente moção. 

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital – PL/DF

EMENDA N.º            2021 (Modificativa)

(do Senhor Dep. Leandro Grass)

Ao Projeto de Resolução n.º 68  de 2021, que “Altera a Resolução Nº 34/1991, que ‘institui a Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal(...)”, e dá outras providências.

Dê-se ao art. 11, inciso XVI a seguinte nova redação:

“Art. 11. (...)

(...)

XVI – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, acolhendo as demandas da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle para suporte de recursos humanos, tecnológicos e físicos.”

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa dar substância ao apoio institucional necessário à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, cuja função é exatamente o Controle Externo da Administração Pública do DF, criando sinergias e uma estrutura mais racional no uso de recursos para a CLDF.

Sala de Sessões, em .

Dep. Leandro Grass

Rede - Sustentabilidade

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14

Emenda MODIFICATIVA Nº , DE 2021

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Ao PL 1656/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências.”

Dê-se ao artigo 14 do PL 1656/2021, a seguinte redação:

"Art.14 As empresas titulares de registro, produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pelo recebimento, recolhimento, transporte e destinação final ambientalmente adequada de:

I - embalagens vazias devolvidas pelos usuários aos estabelecimentos comerciais ou aos postos de recebimento;

II - produtos interditados ou apreendidos pelos órgãos de controle, auditoria, inspeção ou fiscalização competentes;

III - produtos impróprios para utilização ou em desuso.

JUSTIFICAÇÃO

Essa proposição pretende agregar clareza e coesão entre o comando do caput do artigo e seus incisos, de modo a evitar possíveis erros de interpretação e consequentes prejuízos na aplicação da norma, especialmente no que concerne à redação anterior do inciso III.

No que diz respeito ao sintagma “destinação final ambientalmente adequada”, recordamos que a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010 — que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências —, em seu art. 3º, inc. VII define-a como “destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes”; citando ainda os órgãos de controle admitidos, os quais contemplam os setores da agricultura, saúde e meio ambiente.

Sobre “produtos impróprios para utilização ou em desuso”, o regulamento é o instrumento adequado para definir seus conceitos.

Diante do exposto, visando garantir clareza e coesão ao texto, apresentamos a presente emenda e esperamos o apoio dos nobres Deputados Distritais.

Sala das Sessões,

Brasília, 22 de JUNHO de 2021 

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142

www.cl.df.gov.br - dep.rooseveltvilela@cl.df.gov.br

EMENDA N.º            2021 (Modificativa)

(do Senhor Dep. Leandro Grass)

Ao Projeto de Resolução n.º 68, de 2021, que “Altera a Resolução Nº 34/1991, que ‘institui a Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal(...)”, e dá outras providências.

Dê-se ao art. 62-H, III, do Projeto de Resolução a seguinte nova redação:

“Art. 62-H. (...)

(...)

III – gerir, produzir e editar os programas televisivos e de rádio de caráter informativo e jornalístico, bem como, em parceria com a ELEGIS, os de caráter educativo, para público externo, em plataforma EaD e considerando as exigências legais de acessibilidade LIBRAS.”

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda propõe trabalho colaborativo entre o Núcleo de Produção e a Escola do Legislativo, para produção dos cursos de Ensino à Distância para público externo, de forma a gerar racionalidade de processos e eficiência no uso dos recursos da CLDF.

Sala de Sessões, em .

Deputado Leandro Grass

Rede – Sustentabilidade

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Manifesta votos de louvor ao Cabo QPPMC Wesley Coutinho de Lima, matrícula 731.684/4 do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento e dedicação demonstrados durante a ação que resultou no resgate de cinquenta e quatro aves silvestres, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que, manifesta votos de louvor ao Cabo QPPMC Wesley Coutinho de Lima, matrícula 731.684/4 do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento e dedicação demonstrados durante a ação que resultou no resgate de cinquenta e quatro aves silvestres, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear o Cabo QPPMC Wesley Coutinho de Lima, matrícula 731.684/4 do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento e dedicação demonstrados durante a ação que resultou no resgate de cinquenta e quatro aves silvestres, restando claro todo o profissionalismo, compaixão e respeito à vida que fazem parte de sua profissão.

O resgate aconteceu em 2 de março de 2021, após a inteligência da PMDF receber informações de possível crime contra a fauna, tendo a equipe comandada pelo Terceiro-Sargento Maurício Alves se deslocado ao local para a devida averiguação.

Após receberem autorização do proprietário da casa para entrarem no local,  a equipe encontrou 47 Canários da Terra e 7 Papa Capim.

Também encontraram 40 gaiolas, 1 maleta para transporte e 2 gaiolas para a prática de rinha.

As corporações militares são formadas por pessoas de bem, cidadãos dignos de respeito e merecem enaltecimento diário. Não podemos abnegar o reconhecimento e valorização ao profissional que por meio desta moção é homenageado.

Oportuno ressaltar que se trata de profissional qualificado, cujo trabalho é de qualidade notória e coaduna com a eficiência que se espera de um servidor público. Além das características personalíssimas de seres humanos que empregam, perenemente, sua devoção, dedicação, perseverança e a capacidade profissional em prol da coletividade e dos animais.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente moção. 

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital – PL/DF